Nordeste Político
Jaldes Reis de Meneses
Artigo publicado originalmente na revista Nordeste (setembro/2011).
Desde a aparição do primeiro exemplar, em 2006, a revista Nordeste tem acompanhado (nos tempos do antigo Repórter Esso dir-se-ia tem sido “testemunha ocular da história”) um dos momentos fundamentais de viragem da vida política do nordeste brasileiro e será, com certeza, daqui por diante, uma fonte inestimável ao trabalho dos historiadores no futuro.
Encerramos um ciclo político e começamos outro: pela via do sufrágio eletrônico universal, o conteúdo da composição do voto nos grandes centros urbanos foi se aproximando e engolfando o mundo rural. Uniformizamos mais nossas escolhas e preferências, as oscilações de opinião pública e os movimentos de sociedade civil começaram a sobrepujar em definitivo as estruturas atávicas do patrimonialismo, este persistente rebento originário do regime familiar da economia política patriarcal narrada por Gilberto Freyre em Casa Grande&senzala.
Ensina-nos indelevelmente o mestre de Apipucos a originalidade da formação brasileira, cujo berço é o nordeste: ao mesmo tempo, aqui foi construído um regime patriarcal escravista, diferente do patriarcalismo europeu-feudal, adjunto a uma economia doméstica e um sistema de clientela. O pai, no regime europeu sempre foi fiel ao ramo familiar, com poucos ramos descendentes de origem lateral, ao passo que, no nordeste, a família patriarcal contou com a participação ativa da concubina, uma espécie de “família dois” miscigenada. Vale dizer, entre nós, a violência do estupro e a dissimulação do favor, o “jeitinho”, compôs uma mesma perversa cápsula histórica. Tais são os fundamentos de nossa tragédia.
O partido da mensagem suturou o partido das estruturas. Podem-se fazer as críticas (a crítica trata-se de uma necessidade nas democracias modernas) que se quiserem aos atuais governantes do nordeste, mas, indubitavelmente, renovaram-se as caras das principais lideranças políticas, alterando a cartografia política regional: ninguém foi eleito com apoio primordial no velho patrimonialismo de origem patriarcal, isto na região brasileira em que ele ainda constitui o núcleo duro da cultura política. Em definitivo, o capitalismo (capital e trabalho, corporativismo empresarial e cidadania) chegou e desembarcou na política nordestina.
Senão, vejamos: na Bahia, Jaques Wagner (PT) destronou (e repetiu a dose em 2010) a oligarquia moderna (mais adiante, explico a expressão) de Antonio Carlos Magalhães; em Sergipe, Marcelo Deda, advogado e fundador do PT nos anos 1980, ascende ao posto de governador por duas vezes; em Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) consolida de vez um processo de hegemonia que começou nos idos dos anos 60, com as lutas da Frente Popular do Recife; na Paraíba, foi eleito recentemente (2010), de maneira surpreendente e acachapante, Ricardo Coutinho (PSB), um funcionário público de origem nos estratos de baixa classe média; no Ceará, Cid Gomes (PSB), dá continuidade ao que talvez seja o primeiro desses processos de renovação política; no Piauí, Wilson Martins (PSB), também continua os dois mandatos de Wellington Dias. Mesmo nos Estados nos quais a renovação política não recebeu, de maneira cabal, o marco batismal de uma vitória eleitoral, as novas lideranças logram, via de regra democrática, emparedar o jogo político, como no caso do Maranhão, através da figura de Flávio Dino, que disputou palmo a palmo o governo com Roseana Sarney. Rio Grande do Norte e Alagoas, por seu turno, não são as exceções que confirmam a regra, compartilham do processo com vicissitudes e determinações semelhantes, contudo, ainda não tiveram um rosto ou o marco de uma eleição simbólica de governo estadual.
A lição deixada pelo voto nordestino recente é clara: pode-se sair de baixo, tanto da origem social como dos pequenos partidos do sistema político, fazer carreira e chegar, caso seja bafejado pela fortuna (o acaso, no vocabulário maquiavelino), até o cargo de governador.
Advirto que não devemos fantasiar este processo. Precisamos analisá-lo em evolução e perspectiva histórica. Caso seja lançado o facho de luz retrospectivo do tempo, divisamos que as lutas políticas e sociais no Nordeste sempre foram radicais, e não é de hoje, como atestam os movimentos contestatórios do século XIX, desde o processo de independência (Confederação do Equador, 1824), passando pela Regência, indo da Balaiada (1833-1841) no Maranhão e a Revolução Praieira em Pernambuco/Paraíba (1848).
Contudo, passado o período do “vapor fervente das revoluções”, como um renitente padrão, sobrevém, após a decapitação do movimento insurreto, a conciliação e a cooptação de lideranças. Passada a turbulência regencial, chegou o tempo da conciliação dada pela fórmula da maioridade de Pedro II. O filósofo político italiano Antonio Gramsci cunhou uma feliz expressão-síntese para entender a dinâmica deste movimento contraditório de revolução-conciliação: transformismo. Pois bem, o nordeste sempre se notabilizou por ser a terra dos transformismos. Os exemplos do transformismo nordestino são tão fartos que vou me eximir de citar casos pessoais.
Os que resistiram ao canto de sereia do poder instituído foram isolados da vida pública. Cito brevemente o interessante caso das desventuras liberais de Joaquim Nabuco. Filho de um grande político do Império, oriundo da elite pernambucana, Nabuco de Araújo, Joaquim Nabuco poderia ter se acomodado a uma carreira política tradicional. Eleito três vezes. Nabuco perdeu sua eleição mais bonita. Pela primeira vez foi eleito no diapasão da tradição. Em seguida, porém, abraçou a causa da abolição. Mas não se tratava de uma abolição desacompanhada: junto com a liberação dos escravos, Nabuco pregava todo um conjunto de reformas na vida rural e na educação, visando dotar o país de uma nova cidadania ativa. Munido pela mensagem, mobilizou de esperança do povo em discursos memoráveis nas sacadas das ruas do centro de Recife. Pobre nordeste, pobre Brasil. Resultado: como apelou diretamente com sua mensagem renovadora ao povo de Recife, e o sistema eleitoral censitário restritivo, amargou o dissabor de perder a tribuna parlamentar do Primeiro Distrito da Corte em 31 de outubro de 1831. O sistema era vedado à mobilização e à mensagem: a rua não cabia na política institucionalizada.
O que realmente mudou entre esta remota historinha exemplar e os dias de hoje? Além da alteração formal do sistema de voto em distrital para o proporcional, alteraram-se as estruturas sociais do Nordeste. Quem coopta e produz transformismo são as estruturas, como elas estão falecendo, o poder de atração vai minguando.
O poder político vem se transformando de fato no nordeste desde 1958, data de criação da SUDENE, nossa verdadeira Revolução de Trinta, ocorrida com vinte e oito anos de atraso. Antes de 1958, o nordeste simplesmente compunha o bloco histórico de trinta como um ator subordinado da aliança política. Trata-se de manter com migalhas o apoio da oligarquia política regional enquanto a revolução burguesa produzia a voragem modernizadora e industrializante principalmente em São Paulo.
A navegação venturosa do Nordeste somente começou quando se produziu uma inusitada comunhão de objetivos entre o projeto racionalista e desenvolvimentista da burocracia intelectualizada do Estado, da qual a figura integra de Celso Furtado é o grande emblema, e as massas depauperadas e humilhadas da região, gerando a rica dinâmica social (os marxistas dirão: a luta de classes) que foi, enfim e infelizmente, rompida com o golpe de 1964. Nos termos de Francisco de Oliveira, em seu belo texto memorialístico, Noiva da revolução, éramos “o elo mais fraco da cadeia do colapso do populismo, cujo epicentro (...) encontrava-se em São Paulo”.
Não tenho medo em afirmar que caso não tivesse havido a pedra no caminho do golpe de Estado, o nordeste teria tido uma floração política renovadora bem antes do alvorecer do terceiro milênio.
No entanto, paradoxalmente, ao menos para a esquerda derrotada em 1964, que pensava que os militares regrediriam o progresso recente da economia brasileira, depois de instalado o golpe, continuou a haver renovação política e econômica do nordeste, somente que maneira conservadora.
Na primeira parte do presente texto, a guisa de falar em Antonio Carlos Magalhães, prometi abordar uma questão analítica crucial. De qual questão se trata? Temos que compreender toda a série de políticos do Nordeste (ACM, Sarney, Agripino Maia, Marco Maciel, etc.) que emergiram ao agasalho das sombras protetoras do aparato centralizador de 1964, não vestindo o modelito da oligarquia rural tradicional (esta começou a ser derrotada em 30 e foi desidratada a partir de 1958), mas de novos oligarcas. Estes novos oligarcas (hoje beirando à faixa dos 70 e 80 anos) dominavam a política dos Estados com mão de ferro, controlavam desde os meios de comunicação ao aparato judiciário. Ao mesmo tempo em que passaram a desenvolver, entre nós, as estruturas do capitalismo, cerceavam a democracia e o avanço dos direitos de cidadania. São estas as figuras que estão sendo varridas do mapa no processo de renovação política do nordeste.
Escrevi sobre o estado das coisas, mas cabe perguntar para aonde vamos. Os novos governadores, principalmente, devem encarar tarefas de alcance histórico. Como desenvolver a economia e distribuir renda? Como profissionalizar o serviço público? Como, enfim, alterar a cultura política patrimonialista e ativar mecanismos de participação social no aparato do Estado? Não é fácil. Mas, se fosse fácil, tampouco teriam sido eleitos.
Artigo publicado originalmente na revista Nordeste (setembro/2011).
Desde a aparição do primeiro exemplar, em 2006, a revista Nordeste tem acompanhado (nos tempos do antigo Repórter Esso dir-se-ia tem sido “testemunha ocular da história”) um dos momentos fundamentais de viragem da vida política do nordeste brasileiro e será, com certeza, daqui por diante, uma fonte inestimável ao trabalho dos historiadores no futuro.
Encerramos um ciclo político e começamos outro: pela via do sufrágio eletrônico universal, o conteúdo da composição do voto nos grandes centros urbanos foi se aproximando e engolfando o mundo rural. Uniformizamos mais nossas escolhas e preferências, as oscilações de opinião pública e os movimentos de sociedade civil começaram a sobrepujar em definitivo as estruturas atávicas do patrimonialismo, este persistente rebento originário do regime familiar da economia política patriarcal narrada por Gilberto Freyre em Casa Grande&senzala.
Ensina-nos indelevelmente o mestre de Apipucos a originalidade da formação brasileira, cujo berço é o nordeste: ao mesmo tempo, aqui foi construído um regime patriarcal escravista, diferente do patriarcalismo europeu-feudal, adjunto a uma economia doméstica e um sistema de clientela. O pai, no regime europeu sempre foi fiel ao ramo familiar, com poucos ramos descendentes de origem lateral, ao passo que, no nordeste, a família patriarcal contou com a participação ativa da concubina, uma espécie de “família dois” miscigenada. Vale dizer, entre nós, a violência do estupro e a dissimulação do favor, o “jeitinho”, compôs uma mesma perversa cápsula histórica. Tais são os fundamentos de nossa tragédia.
O partido da mensagem suturou o partido das estruturas. Podem-se fazer as críticas (a crítica trata-se de uma necessidade nas democracias modernas) que se quiserem aos atuais governantes do nordeste, mas, indubitavelmente, renovaram-se as caras das principais lideranças políticas, alterando a cartografia política regional: ninguém foi eleito com apoio primordial no velho patrimonialismo de origem patriarcal, isto na região brasileira em que ele ainda constitui o núcleo duro da cultura política. Em definitivo, o capitalismo (capital e trabalho, corporativismo empresarial e cidadania) chegou e desembarcou na política nordestina.
Senão, vejamos: na Bahia, Jaques Wagner (PT) destronou (e repetiu a dose em 2010) a oligarquia moderna (mais adiante, explico a expressão) de Antonio Carlos Magalhães; em Sergipe, Marcelo Deda, advogado e fundador do PT nos anos 1980, ascende ao posto de governador por duas vezes; em Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) consolida de vez um processo de hegemonia que começou nos idos dos anos 60, com as lutas da Frente Popular do Recife; na Paraíba, foi eleito recentemente (2010), de maneira surpreendente e acachapante, Ricardo Coutinho (PSB), um funcionário público de origem nos estratos de baixa classe média; no Ceará, Cid Gomes (PSB), dá continuidade ao que talvez seja o primeiro desses processos de renovação política; no Piauí, Wilson Martins (PSB), também continua os dois mandatos de Wellington Dias. Mesmo nos Estados nos quais a renovação política não recebeu, de maneira cabal, o marco batismal de uma vitória eleitoral, as novas lideranças logram, via de regra democrática, emparedar o jogo político, como no caso do Maranhão, através da figura de Flávio Dino, que disputou palmo a palmo o governo com Roseana Sarney. Rio Grande do Norte e Alagoas, por seu turno, não são as exceções que confirmam a regra, compartilham do processo com vicissitudes e determinações semelhantes, contudo, ainda não tiveram um rosto ou o marco de uma eleição simbólica de governo estadual.
A lição deixada pelo voto nordestino recente é clara: pode-se sair de baixo, tanto da origem social como dos pequenos partidos do sistema político, fazer carreira e chegar, caso seja bafejado pela fortuna (o acaso, no vocabulário maquiavelino), até o cargo de governador.
Advirto que não devemos fantasiar este processo. Precisamos analisá-lo em evolução e perspectiva histórica. Caso seja lançado o facho de luz retrospectivo do tempo, divisamos que as lutas políticas e sociais no Nordeste sempre foram radicais, e não é de hoje, como atestam os movimentos contestatórios do século XIX, desde o processo de independência (Confederação do Equador, 1824), passando pela Regência, indo da Balaiada (1833-1841) no Maranhão e a Revolução Praieira em Pernambuco/Paraíba (1848).
Contudo, passado o período do “vapor fervente das revoluções”, como um renitente padrão, sobrevém, após a decapitação do movimento insurreto, a conciliação e a cooptação de lideranças. Passada a turbulência regencial, chegou o tempo da conciliação dada pela fórmula da maioridade de Pedro II. O filósofo político italiano Antonio Gramsci cunhou uma feliz expressão-síntese para entender a dinâmica deste movimento contraditório de revolução-conciliação: transformismo. Pois bem, o nordeste sempre se notabilizou por ser a terra dos transformismos. Os exemplos do transformismo nordestino são tão fartos que vou me eximir de citar casos pessoais.
Os que resistiram ao canto de sereia do poder instituído foram isolados da vida pública. Cito brevemente o interessante caso das desventuras liberais de Joaquim Nabuco. Filho de um grande político do Império, oriundo da elite pernambucana, Nabuco de Araújo, Joaquim Nabuco poderia ter se acomodado a uma carreira política tradicional. Eleito três vezes. Nabuco perdeu sua eleição mais bonita. Pela primeira vez foi eleito no diapasão da tradição. Em seguida, porém, abraçou a causa da abolição. Mas não se tratava de uma abolição desacompanhada: junto com a liberação dos escravos, Nabuco pregava todo um conjunto de reformas na vida rural e na educação, visando dotar o país de uma nova cidadania ativa. Munido pela mensagem, mobilizou de esperança do povo em discursos memoráveis nas sacadas das ruas do centro de Recife. Pobre nordeste, pobre Brasil. Resultado: como apelou diretamente com sua mensagem renovadora ao povo de Recife, e o sistema eleitoral censitário restritivo, amargou o dissabor de perder a tribuna parlamentar do Primeiro Distrito da Corte em 31 de outubro de 1831. O sistema era vedado à mobilização e à mensagem: a rua não cabia na política institucionalizada.
O que realmente mudou entre esta remota historinha exemplar e os dias de hoje? Além da alteração formal do sistema de voto em distrital para o proporcional, alteraram-se as estruturas sociais do Nordeste. Quem coopta e produz transformismo são as estruturas, como elas estão falecendo, o poder de atração vai minguando.
O poder político vem se transformando de fato no nordeste desde 1958, data de criação da SUDENE, nossa verdadeira Revolução de Trinta, ocorrida com vinte e oito anos de atraso. Antes de 1958, o nordeste simplesmente compunha o bloco histórico de trinta como um ator subordinado da aliança política. Trata-se de manter com migalhas o apoio da oligarquia política regional enquanto a revolução burguesa produzia a voragem modernizadora e industrializante principalmente em São Paulo.
A navegação venturosa do Nordeste somente começou quando se produziu uma inusitada comunhão de objetivos entre o projeto racionalista e desenvolvimentista da burocracia intelectualizada do Estado, da qual a figura integra de Celso Furtado é o grande emblema, e as massas depauperadas e humilhadas da região, gerando a rica dinâmica social (os marxistas dirão: a luta de classes) que foi, enfim e infelizmente, rompida com o golpe de 1964. Nos termos de Francisco de Oliveira, em seu belo texto memorialístico, Noiva da revolução, éramos “o elo mais fraco da cadeia do colapso do populismo, cujo epicentro (...) encontrava-se em São Paulo”.
Não tenho medo em afirmar que caso não tivesse havido a pedra no caminho do golpe de Estado, o nordeste teria tido uma floração política renovadora bem antes do alvorecer do terceiro milênio.
No entanto, paradoxalmente, ao menos para a esquerda derrotada em 1964, que pensava que os militares regrediriam o progresso recente da economia brasileira, depois de instalado o golpe, continuou a haver renovação política e econômica do nordeste, somente que maneira conservadora.
Na primeira parte do presente texto, a guisa de falar em Antonio Carlos Magalhães, prometi abordar uma questão analítica crucial. De qual questão se trata? Temos que compreender toda a série de políticos do Nordeste (ACM, Sarney, Agripino Maia, Marco Maciel, etc.) que emergiram ao agasalho das sombras protetoras do aparato centralizador de 1964, não vestindo o modelito da oligarquia rural tradicional (esta começou a ser derrotada em 30 e foi desidratada a partir de 1958), mas de novos oligarcas. Estes novos oligarcas (hoje beirando à faixa dos 70 e 80 anos) dominavam a política dos Estados com mão de ferro, controlavam desde os meios de comunicação ao aparato judiciário. Ao mesmo tempo em que passaram a desenvolver, entre nós, as estruturas do capitalismo, cerceavam a democracia e o avanço dos direitos de cidadania. São estas as figuras que estão sendo varridas do mapa no processo de renovação política do nordeste.
Escrevi sobre o estado das coisas, mas cabe perguntar para aonde vamos. Os novos governadores, principalmente, devem encarar tarefas de alcance histórico. Como desenvolver a economia e distribuir renda? Como profissionalizar o serviço público? Como, enfim, alterar a cultura política patrimonialista e ativar mecanismos de participação social no aparato do Estado? Não é fácil. Mas, se fosse fácil, tampouco teriam sido eleitos.
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